F R A S E

SÃO OS COMUNISTAS OS QUE PENSAM COMO OS CRISTÃOS” - Papa Francisco

sábado, 17 de novembro de 2007

Operação Caça-Fantasmas

Crônica

Nesses tempos de operações policiais nominadas — a última, a Operação “Carranca” —, bem que se poderia criar uma outra, que me veio à mente há pouco.

Como sabido, a atual busca investigar suspeitos da prática de atos delituosos contra o erário: licitações fraudulentas, recebimento de propinas, superfaturamento de obras, etecétera. Tais condutas delituosas culminam por impingir inaceitável prejuízo ao erário. O dinheiro público foi ou é surrupiado, desviado, ou dê-se o nome que se queira, em prol de seus partícipes, arquitetos, cúmplices, coniventes, e por aí vai. A fonte, e a vítima, pois, é o dinheiro público.

Após assistir ao noticiário acerca dessa Operação “Carranca”, vi-me refletindo sobre uma outra forma de locupletamento bastante corriqueira em nosso Estado. Essa é buscada por vezes sem constrangimento. Com efeito, não raro a ambição por inserir-se entre os beneficiários é até alardeada: “Ah! Quem me dera um desse...!” Agora, quem já goza do “privilégio” tende a ser mais discreto. Aqui também há burla à lei. O Estado também sofre prejuízo. O dinheiro público é também gasto ilicitamente.

Refiro-me aos funcionários públicos fantasmas, essa categoria invisível de servidores que, outrossim, jamais se deixa ver — com trocadilho — em seu suposto local de trabalho, quando há um. Esses(as) servidores-fantasmas, apesar de não dedicarem um minuto de seu decerto preciosíssimo tempo ao labor, ao fim do mês recebem sua remuneração, inobstante esta fosse devida apenas como contraprestação pelo serviço prestado. Aqui, portanto — tal qual quem favorece licitações, obras públicas superfaturadas, desvia verbas de merenda escolar, e tantas outras safadezas (ops!) —, há também percepção injustificada, porque ilícita, de dinheiro público.

Então, imaginei a notícia: Acondicionados em diversos ônibus previamente alugados para tal fim, as Polícias Federal e Civil levam presos inúmeros supostos servidores-fantasmas, integrantes de quadrilhas especializadas nesse tipo de crime no país, finalmente identificados (e visualizados). As autoridades suspeitas de lhes terem conseguido a “vaga” integram o grupo.

Concordo que a condição de invisibilidade dos suspeitos dificultaria a investigação policial, mas sempre é possível socorrer-se daquele grupo especializado... humm... Como é mesmo o nome...? Ah, os Caça-Fantasmas. Pronto, o nome já tem: Operação Caça-Fantasmas! Legal...


____________
Publicada no jornal Gazeta de Alagoas, de 17/11/2007

sexta-feira, 2 de novembro de 2007

Escárnio? Qual'é?!

Crônica
Quando era governador do Estado da Paraíba, lá nos idos de 1993, portanto há cerca de 14 anos - bota tempo nisso, hein?! -, Ronaldo Cunha Lima, durante, ou após (nem lembro direito), discussão travada com o então ex-governador do mesmo Estado, Tarcísio de Miranda Burity, deu três tiros de revólver no dito cujo, supostamente irresignado com críticas que aquele teria desferido contra seu filho e atual governador, Cássio Cunha Lima, à época Superintendente da SUDENE. Burity acabou falecendo[1] e o então governador-poeta - sim, Ronaldo Cunha Lima gostava de recitar uns versos; lembro de tê-lo visto no Programa do Jô, há bastante tempo atrás, não sei quanto: oh, memória! - foi processado criminalmente.

Por ter foro privilegiado, e tendo em vista que Cunha Lima, desde então, exerceu ininterruptos mandatos no Congresso Nacional, a ação tramitou no Supremo Tribunal Federal - STF. Aliás, essas seguidas eleições - não me perguntem quantas porque não pesquisei, nem vou pesquisar - me fazem concluir que seus eleitores, surpreendentemente, se não aprovaram, ao menos não desaprovaram seu, digamos, gesto.

Pois bem, o processo se arrastou por todo esse tempo. Quando finalmente fora designada a data para o julgamento do deputado, Cunha Lima renuncia ao mandato. Detalhe: na véspera do dia designado para o desenlace da contenda pelo STF. O agora ex-deputado, em sua carta formalizando a decisão, explicou que o fazia para que o povo o "julgue, sem prerrogativa de foro, como um igual que sempre fui." Ha-ha-ha! Engraçado, o ex-deputado-poeta.

A família de Tarcísio Burity se indignou com o inesperado ato do politico-artista Cunha Lima. O Ministro-Relator da ação penal desde 2003, Joaquim Barbosa, também se mostrou irresignado com o que classificou de ato de "escárnio com a Justiça brasileira em geral e com o Supremo em particular". E embora tenha ressalvado que ele tinha "o direito de renunciar", o escárnio estaria na intenção do ex-deputado, que seria a de "impedir que a Justiça se pronunciasse."

Naturalmente, não há um senão a opor quanto à reação da família da vítima. Retrata a legítima dor de quem perde um ente querido naquelas circunstâncias. A minha estranheza é com a de S. Exa., o Ministro-Relator, embora, no tocante à justificativa de Cunha Lima para a renúncia, concorde com ele quando diz que foi um escárnio. Isto é, o escárnio estaria na afirmação de que a renúncia foi para que pudesse ser julgado pelo povo. Ri da galhofa, lá atrás. Rio de novo, agora. Ha-ha.

Porém, abstraindo essas razões de foro íntimo declinadas pelo réu, não posso entender a indignação do ilustre Ministro. Ora, o sujeito está sendo processado criminalmente! O que S. Exa. esperaria dele? Que pedisse as chaves da prisão e espontaneamente fosse até lá, trancafiasse-se e jogasse a chave fora? Que não se defendesse, usando de todos os artifícios que o sistema legal, que integra e defende S. Exa., lhe põe à disposição? Que, dentro do que as leis processuais vigentes lhe permitem, não se utilizasse de todos os meios para defender-se?

Ora, ora, ora... Sabendo que a renúncia faz o processo voltar à estaca-zero, bem como que, por ter já 71 anos, o prazo prescricional é reduzido — o que deverá levar ao arquivamento do processo nos idos de 2013 —, é extremamente razoável esperar-se que assim procedesse quem não desejasse ser preso, ora! Fosse ao desamparo da lei qualquer ato praticado pelo ex-deputado, durante o trâmite processual, certamente teria sido punido! Não se tem notícia, porém. E daí, portanto, que o então deputado tenha renunciado à véspera da sentença? Não é legal seu ato? Não tinha, ele, o direito de fazê-lo até antes da prolação da sentença? Então como o tacha, o Sr. Ministro, de um escárnio à Justiça brasileira ou ao STF?

Escárnio é o sistema legal prever essa situação. Escárnio é um crime ocorrer há 14 anos e não ter sido ainda julgado. Escárnio é o foro privilegiado para delitos comuns, agravado pelo fato de a corte julgadora não dispor de estrutura para processá-lo. Escárnio, enfim, é dizer que é escárnio exercer um direito em sua própria defesa, direito reconhecido e, outrossim, acolhido por quem o diz. Que a família ou o leigo o diga, entende-se perfeitamente. Por quem diz de quem é o direito e deve assegurar o seu exercício, não dá pra entender. Ou dá?

_____________
[1] Alguns anos depois, por causas consideradas não decorrentes dos tiros que lhe foram desferidos.