F R A S E

SÃO OS COMUNISTAS OS QUE PENSAM COMO OS CRISTÃOS” - Papa Francisco

sexta-feira, 2 de novembro de 2007

Escárnio? Qual'é?!

Crônica
Quando era governador do Estado da Paraíba, lá nos idos de 1993, portanto há cerca de 14 anos - bota tempo nisso, hein?! -, Ronaldo Cunha Lima, durante, ou após (nem lembro direito), discussão travada com o então ex-governador do mesmo Estado, Tarcísio de Miranda Burity, deu três tiros de revólver no dito cujo, supostamente irresignado com críticas que aquele teria desferido contra seu filho e atual governador, Cássio Cunha Lima, à época Superintendente da SUDENE. Burity acabou falecendo[1] e o então governador-poeta - sim, Ronaldo Cunha Lima gostava de recitar uns versos; lembro de tê-lo visto no Programa do Jô, há bastante tempo atrás, não sei quanto: oh, memória! - foi processado criminalmente.

Por ter foro privilegiado, e tendo em vista que Cunha Lima, desde então, exerceu ininterruptos mandatos no Congresso Nacional, a ação tramitou no Supremo Tribunal Federal - STF. Aliás, essas seguidas eleições - não me perguntem quantas porque não pesquisei, nem vou pesquisar - me fazem concluir que seus eleitores, surpreendentemente, se não aprovaram, ao menos não desaprovaram seu, digamos, gesto.

Pois bem, o processo se arrastou por todo esse tempo. Quando finalmente fora designada a data para o julgamento do deputado, Cunha Lima renuncia ao mandato. Detalhe: na véspera do dia designado para o desenlace da contenda pelo STF. O agora ex-deputado, em sua carta formalizando a decisão, explicou que o fazia para que o povo o "julgue, sem prerrogativa de foro, como um igual que sempre fui." Ha-ha-ha! Engraçado, o ex-deputado-poeta.

A família de Tarcísio Burity se indignou com o inesperado ato do politico-artista Cunha Lima. O Ministro-Relator da ação penal desde 2003, Joaquim Barbosa, também se mostrou irresignado com o que classificou de ato de "escárnio com a Justiça brasileira em geral e com o Supremo em particular". E embora tenha ressalvado que ele tinha "o direito de renunciar", o escárnio estaria na intenção do ex-deputado, que seria a de "impedir que a Justiça se pronunciasse."

Naturalmente, não há um senão a opor quanto à reação da família da vítima. Retrata a legítima dor de quem perde um ente querido naquelas circunstâncias. A minha estranheza é com a de S. Exa., o Ministro-Relator, embora, no tocante à justificativa de Cunha Lima para a renúncia, concorde com ele quando diz que foi um escárnio. Isto é, o escárnio estaria na afirmação de que a renúncia foi para que pudesse ser julgado pelo povo. Ri da galhofa, lá atrás. Rio de novo, agora. Ha-ha.

Porém, abstraindo essas razões de foro íntimo declinadas pelo réu, não posso entender a indignação do ilustre Ministro. Ora, o sujeito está sendo processado criminalmente! O que S. Exa. esperaria dele? Que pedisse as chaves da prisão e espontaneamente fosse até lá, trancafiasse-se e jogasse a chave fora? Que não se defendesse, usando de todos os artifícios que o sistema legal, que integra e defende S. Exa., lhe põe à disposição? Que, dentro do que as leis processuais vigentes lhe permitem, não se utilizasse de todos os meios para defender-se?

Ora, ora, ora... Sabendo que a renúncia faz o processo voltar à estaca-zero, bem como que, por ter já 71 anos, o prazo prescricional é reduzido — o que deverá levar ao arquivamento do processo nos idos de 2013 —, é extremamente razoável esperar-se que assim procedesse quem não desejasse ser preso, ora! Fosse ao desamparo da lei qualquer ato praticado pelo ex-deputado, durante o trâmite processual, certamente teria sido punido! Não se tem notícia, porém. E daí, portanto, que o então deputado tenha renunciado à véspera da sentença? Não é legal seu ato? Não tinha, ele, o direito de fazê-lo até antes da prolação da sentença? Então como o tacha, o Sr. Ministro, de um escárnio à Justiça brasileira ou ao STF?

Escárnio é o sistema legal prever essa situação. Escárnio é um crime ocorrer há 14 anos e não ter sido ainda julgado. Escárnio é o foro privilegiado para delitos comuns, agravado pelo fato de a corte julgadora não dispor de estrutura para processá-lo. Escárnio, enfim, é dizer que é escárnio exercer um direito em sua própria defesa, direito reconhecido e, outrossim, acolhido por quem o diz. Que a família ou o leigo o diga, entende-se perfeitamente. Por quem diz de quem é o direito e deve assegurar o seu exercício, não dá pra entender. Ou dá?

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[1] Alguns anos depois, por causas consideradas não decorrentes dos tiros que lhe foram desferidos.

Um comentário:

Sergio Grigoletto disse...

André!

Tens escrito muito bem. E bem legal você avisar pelo mail, de novas postagens.
Aliás, escrevi para seu e-mail convidando-o para o próximo livro do clube. Não recebeu?

SL

Sérgio