F R A S E

SÃO OS COMUNISTAS OS QUE PENSAM COMO OS CRISTÃOS” - Papa Francisco

segunda-feira, 31 de março de 2014

Que Congresso Nacional é esse?

Tb pub. na Gazeta de Alagoas (30/3/2014, domingo)

Escrito em 24/03/2014

Cerca de quatrocentos desaparecidos políticos. Oficiais. Fora os escondidos pelo silêncio das famílias amedrontadas. Aliás, a figura do “desaparecido” político é outra criação sua. Desapareceram com quem pensava diferente deles, valendo-se, cruel e covardemente, de tortura física e psicológica.

Dentre os engenhos utilizados contra homens ou mulheres, diretamente ou a mando de seus iguais – pois que apenas com maior patente –, o famosíssimo “pau de arara” (antes, usado contra escravos, hoje, só contra pobre, preto e puta), em que a vítima era pendurada, nua, pelos punhos e joelhos numa barra de ferro, a alguns centímetros do chão, onde levava choques elétricos, era espancada e sofria queimaduras de cigarro, inclusive na genitália; os “afogamentos” (uns três tipos, sempre com água suja e podre); a estrelíssima “Cadeira do Dragão” – eletrificada, revestida de zinco, onde o torturado sentava-se, nu, para receber choque no corpo todo, e na cabeça, quando cobriam-na com balde de metal; a “geladeira”, cela minúscula, onde as temperaturas variavam das mais altas às mais baixas, ao som de zoada infernal; além dos espancamentos (o “telefone”, por exemplo), estupros e outros tipos de abuso sexual, como objetos introduzidos em orifícios do corpo, e das torturas psicológicas (como mostrar os pais torturados e em terrível estado aos filhos, inclusive crianças, e ameaçá-los fazer o mesmo com eles).

A ditadura militar brasileira cometeu, portanto, crimes que seriam imprescritíveis em qualquer país sério do mundo. Vê-se, aqui mesmo na América Latina, países que sucumbiram ao arbítrio criminoso militar, em tempos recentes passados, passarem a limpo sua triste história, apurando os crimes e punindo os culpados. Fora daqui, o exemplo mais marcante é a Alemanha, com o nazifascismo. As pessoas aprendem sobre o que aconteceu, para conhecer a sua história e prevenir novo período de dor.


Aqui, além da falta de educação nas escolas, do aplauso da quase totalidade da chamada grande imprensa à época, de uma burguesia atrasada, preconceituosa e ignorante, e não bastasse uma anistia covarde e hipócrita sacramentada pelo STF, nosso Congresso Nacional, a casa da democracia por excelência, tem o desplante de permitir se homenageie, entre suas paredes, os golpistas de 1964. Está marcada a data. Abril de 2014. Sinceramente, é tão vergonhoso, revoltante, quase surreal, que só encontro ânimo para me perguntar: que país é o meu?
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P.S.: A proposta referida acima foi, posteriormente à época em que escrito o texto, rejeitada. Mas a só pretensão já expõe as vísceras daquela Casa, bem assim da própria sociedade que elegeu seus defensores.

domingo, 9 de março de 2014

AP 470: Julgamento de Exceção?

http://democraciapolitica.blogspot.com.br/
Novela televisada, filmada no STF e transmitida durante quatro meses. Cobertura dos telejornais à noite; dia seguinte, manchetes dos jornalões; capa de revistas nos finais de semana. Sensacionalismo é pouco dizer-se. A culpa dos réus sempre esteve vaticinada. Pouco ou nada repercutiam suas insistentes declarações de inocência.

O desmembramento do julgamento, diferentemente do que se dera com os chamados Mensalão do PSDB/MG e do DEM/DF (este, pelo STJ), onde os que não detêm foro privilegiado têm direito a recurso, não vingou.

A Polícia Federal não imputou um só crime a José Dirceu, nem há nos autos uma só prova contra si. Onze anos de prisão. José Genoíno, seis anos e meio. Crime: assinou pedidos de falsos empréstimos em nome do PT, verdadeiros, porém, para a Polícia Federal. Além de tê-los pago, o PT negociou-os sob o crivo da Justiça.

A Teoria do Domínio do Fato, ressuscitada para condenar Dirceu (casuísmo), tivera sua aplicação contestada até por seu criador: sua aplicação imprescindiria de prova.

Joaquim Barbosa estruturou seu voto de forma fatiada — não corrente e prejudicial à defesa. Atuara sob o manto da toga que envergava, ou por uma beca de que nunca houvera se libertado, ou, ainda, por uma candidatura eleitoral ainda não assumida? Entre discussões em plenário, onde sobraram descompostura, desequilíbrio e desrespeito, além de inacreditáveis arrogância e pretensão, confessou ter aumentado artificialmente as penas dos condenados, para impedir que a prescrição pudesse beneficiá-los.

A pedra fundamental da condenação — o desvio de dinheiro público para a compra de deputados — é de uma fragilidade surpreendente. Os recursos não pertenciam ao Banco do Brasil, tampouco eram públicos, pois que da Visanet; o dinheiro (R$ 73,8 milhões de reais) foi gasto exatamente como deveria tê-lo sido, o que talvez explique não ter o Visa, nem o BB, pedido ressarcimento de qualquer importância a qualquer suposto responsável, muito menos a Pizzolato, contra quem tampouco fora produzida uma só prova. Aliás, tratando-se de “mensalão”, quais deputados, com que dinheiro, e para votar o quê foram comprados?

Finalmente, a suspeitíssima coincidência entre o período eleitoral e aquele em que durou o julgamento, além das críticas ferrenhas e abalizadas que se sucedem, da lavra de juristas de respeito incontestável e jornalistas insuspeitos.

O STF maculou sua história — não seria a primeira vez —, ou foi o julgamento do século, como divulgou a mídia?


Quem viver, verá.

*Fonte principal: "A Outra História do Mensalão", por Paulo Moreira Leite.