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domingo, 9 de março de 2014

AP 470: Julgamento de Exceção?

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Novela televisada, filmada no STF e transmitida durante quatro meses. Cobertura dos telejornais à noite; dia seguinte, manchetes dos jornalões; capa de revistas nos finais de semana. Sensacionalismo é pouco dizer-se. A culpa dos réus sempre esteve vaticinada. Pouco ou nada repercutiam suas insistentes declarações de inocência.

O desmembramento do julgamento, diferentemente do que se dera com os chamados Mensalão do PSDB/MG e do DEM/DF (este, pelo STJ), onde os que não detêm foro privilegiado têm direito a recurso, não vingou.

A Polícia Federal não imputou um só crime a José Dirceu, nem há nos autos uma só prova contra si. Onze anos de prisão. José Genoíno, seis anos e meio. Crime: assinou pedidos de falsos empréstimos em nome do PT, verdadeiros, porém, para a Polícia Federal. Além de tê-los pago, o PT negociou-os sob o crivo da Justiça.

A Teoria do Domínio do Fato, ressuscitada para condenar Dirceu (casuísmo), tivera sua aplicação contestada até por seu criador: sua aplicação imprescindiria de prova.

Joaquim Barbosa estruturou seu voto de forma fatiada — não corrente e prejudicial à defesa. Atuara sob o manto da toga que envergava, ou por uma beca de que nunca houvera se libertado, ou, ainda, por uma candidatura eleitoral ainda não assumida? Entre discussões em plenário, onde sobraram descompostura, desequilíbrio e desrespeito, além de inacreditáveis arrogância e pretensão, confessou ter aumentado artificialmente as penas dos condenados, para impedir que a prescrição pudesse beneficiá-los.

A pedra fundamental da condenação — o desvio de dinheiro público para a compra de deputados — é de uma fragilidade surpreendente. Os recursos não pertenciam ao Banco do Brasil, tampouco eram públicos, pois que da Visanet; o dinheiro (R$ 73,8 milhões de reais) foi gasto exatamente como deveria tê-lo sido, o que talvez explique não ter o Visa, nem o BB, pedido ressarcimento de qualquer importância a qualquer suposto responsável, muito menos a Pizzolato, contra quem tampouco fora produzida uma só prova. Aliás, tratando-se de “mensalão”, quais deputados, com que dinheiro, e para votar o quê foram comprados?

Finalmente, a suspeitíssima coincidência entre o período eleitoral e aquele em que durou o julgamento, além das críticas ferrenhas e abalizadas que se sucedem, da lavra de juristas de respeito incontestável e jornalistas insuspeitos.

O STF maculou sua história — não seria a primeira vez —, ou foi o julgamento do século, como divulgou a mídia?


Quem viver, verá.

*Fonte principal: "A Outra História do Mensalão", por Paulo Moreira Leite.

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