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SÃO OS COMUNISTAS OS QUE PENSAM COMO OS CRISTÃOS” - Papa Francisco

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Impítman fora da lei é golpe*

*Tb pub no jornal GAZETA DE ALAGOAS e nos sítios Pragmatismo Político e PCdoB-AL

Querem o impítman de Dilma e a prisão de Lula. Querem-no, já. Queriam-no, ontem. Vamos entender, em resumo apertadíssimo.

Dilma, reeleita Presidente da República. Às vésperas, a capa da Veja, mentirosa e criminosa como só ela, repercutida pela grande mídia. Reação? Nenhuma. Sem espaço (mídia), tampouco horário político-eleitoral (findo).

Dia seguinte: opositores (grande mídia, oposição e eleitores descontentes) já pedem o impítman. Argumento: está previsto na Constituição. Teratologia. As possibilidades de prisão também estão previstas em lei, mas sói há de falar-se em prisão nas hipóteses lá taxativamente previstas. Analfabetismo político? Espírito antidemocrático? Golpismo? Escancarados. 

“Pedaladas fiscais”. Ferramenta (questionável) de gestão. Não previstas em lei como crime. E em sua essência não o são, mesmo. Qualquer aluno mediano de Direito o sabe.

Pasadena. Não pesa sobre Dilma qualquer imputação de responsabilidade pelo episódio. Ao contrário.

Operação Lava-Jato. Poderia ser um divisor de águas na persecução penal. Desvirtuamento. Inversão de prática legal investigatória. Prende-se, primeiro, para colher prêmio de redução de pena acenada, depois. Tortura disfarçada sob o manto da legitimação judiciária. Importa é colher algo que impute atividade criminosa à presidenta e ao ex-presidente Lula. Vazamentos seletivos. Cumpliciamento com a grande mídia, que repercute e interpreta a bel prazer o material, omitindo o que não robustece sua pretensão.

Condução coercitiva de Lula. Violência. Outra decisão ao arrepio da Constituição. Afronta inaceitável ao Estado Democrático de Direito. Privilégio despótico dos fins (criminalizar e prender Lula) em detrimento dos meios (a lei). Resultado principal: tiro no pé.

Vazamentos de conversas íntimas entre Lula (recém-chegado da condução ilegal e a Presidente da República. Crime, segundo Min. Marco Aurélio (de direita) e outros juristas igualmente respeitados (e igualmente insuspeitos). Conteúdo dos diálogos: estupefação, revolta e ausência absoluta de crimes. Objetivo dos vazamentos: insuflar a opinião pública e municiar os adeptos do MBL. Resultado principal: tiro no pé.

Vergonha para a história: OAB. Mérito para a história: CNBB, IAB, CFPsicologia, Universidades Federais, imprensa internacional, e muitos outros.


Dilma e Lula seguem sem ser sequer réus em processo criminal, o que dizer-se condenados. Impítman: golpe. Ponto.

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